QUANTOS SÃO!?

Concordo com a idéia de redução dos deputados de 230 para 180. E com a redução de freguesias e de municípios. E com a reorganização e redução de associações intermunicipais e empresas inter e municipais. Concordo com menos Estado mas maior eficiência, mais regulação e menos burocracia, que entre outras coisas estimula a corrupção e o compadrio. Concordo.

No caso dos deputados o que está em causa neste momento parece ser o desacerto da opinião do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão. Ora, o que me parece mais importante discutir é o conteúdo da sua intenção e não a forma ou a falta de sensibilidade e de oportunidade do próprio, que é notória e não deixa de marcar um episódio caricato. Na verdade menos deputados farão o mesmo que os tantos actuais. E isso tem vantagens também financeiras, mas sobretudo de responsabilização política dos eleitos, o que nos dias que correm deixou de ser um princípio e passou a ser uma irresponsabilidade.

Não concordo com o argumento da proporcionalidade e da representatividade dos pequenos partidos. Se há quem escolhe representantes e a sua proporção na Assembleia da República é o Povo. Se o Povo não escolhe de acordo com as ambições aritméticas de alguns isso não é um problema do sistema. Mas defendo a alteração do sistema eleitoral com a inclusão de circulos uninominais. Assim será possível eleger com maior responsabilização, defender as diferentes visões e candidaturas, para além de grandes e de pequenos partidos e garantir uma maior qualidade dos deputados. Não aceito que os interesses de cada um dos partidos se sobreponham às necessidades de reforma do país nem que o argumento do "tem sido sempre assim" impeça "o deveria ser assim".

ENSAIO SOBRE A COLIGAÇÃO

A pretensão de Paulo Portas e do CDS-PP de que possam com o PSD formar uma coligação pré-eleitoral, anunciando no tempo a intenção de eleições antecipadas, é um género de ensaio entre o esperto e o demagogo, que serve pelo menos dois objectivos: sondar a opinião pública sobre a sua viabilidade e relembrar o PSD que o CDS anda por aí. É verdade que o PSD responde com igual desejo de ensaio: considera a situação extemporânea e inadequada, pois significaria para já uma crise política. Mas o PSD deseja a crise política e ambiciona o governo antes de 2013. Por várias razões de poder, entre elas o reconhecimento de que até 2013 será dificil aguentar a liderança de Passos Coelho sem que se perceba o seu vazio.

Numa e noutra situação revelam-se interesses de poder indisfarçáveis. Apressados? Não, de todo. Muito bem coordenados e com uma agenda intima bem consolidada. E que razões estão por detrás destas estratégias? A noção, comum, de que a reeleição de Cavaco foi uma derrota de Sócrates e a confirmação da consolidação do eleitorado na Direita. É um género de ensaio sobre o ensaio, mas este demasiado especulativo e aritmético, sabendo nós que nem a especulação ganha eleições e nem as eleições se ganham com aritmética. Ganham-se no tempo próprio, com ideias e alternativas. Mas nunca substimando o adversário. E Sócrates e Cavaco não devem ser substimados, nem por Paulo Portas, esse mestre da estratégia política.

Foto: SOL

ESTE GOVERNO GOVERNA?

Vamos supor que a oposição tem razão e que os comentadores são profundos e absolutos donos da verdade e que o governo não governa, anda numa espécie de deriva e descrédito tais que não reúne as condições necessárias para cumprir os objectivos estipulados de combate à crise e de redução do défice. Vamos supor, porque sim e porque é moda fazer acreditar as pessoas que assim é. Vamos supor mesmo que nestes "suponhamos" estejamos a prejudicar o interesse colectivo, descredibilizando-nos, a favor de estratégias de poder concretas.

Mas supondo que o governo não governa então estamos num género de vácuo de poder e mantemos as mesmas dificuldades e o mesmo estado desde que o governo deixou de governar, há coisa de um ano, dizem. E assim sendo o ano de 2010 foi catastrófico: não reduzimos o défice para os 7,3%, não conseguimos fazer crescer a economia acima de todas as previsões (o dobro praticamente), ou sequer conseguimos vender a divida pública pelas dificuldades do mercado, pelo desinteresse e sobretudo pelo anúncio vaticinado de calamidade financeira de Portugal. E se supomos que o governo não governa e se entretém com as jogadas palacianas de poder e coloca os interesses próprios acima dos de Portugal então mais vale não supor e afirmá-lo com toda a força: Este governo não governa, não resolve e não serve os interesses do País!

Mas se quisermos ser realistas e abdicar das suposições é justo reconhecer que enquanto uns gerem uma agenda política e mediática com o único objectivo de conquista do poder  e desgate de Sócrates, alguém governa e bem, com dificuldades é certo, com erros é verdade. Mas governar governa porque não acredito numa força superior a criar soluções indesmentíveis e esotéricas para os problemas com que nos deparamos.

O ESTADO E AQUELES QUE FAZEM O ESTADO IV

A confirmação de que as multas e coimas a aplicar aos dirigentes partidários venham a ser pagas pelo Estado através de subvenção estatal das respectivas campanhas eleitorais será a prova de que em causa própria os políticos não servem os interesses nacionais, muito menos conseguem abstrair-se dos seus próprios umbigos.

Esta notícia vem reforçar a ideia da amoralidade de muitos políticos e do seu ar de superioridade relativamente a tudo o resto. Confirma ainda a má qualidade da classe política e o estado degradante a que chegamos. Revela a incapacidade de servirem a causa pública quando estão em causa os seus próprios interesses. Mas comprova, acima de tudo, que não havendo moral não é possível legislar com lealdade aos princípios da Democracia.

SER OU NÃO SER

Cavaco Silva, o candidato e o presidente ao mesmo tempo, lançou a dúvida na sociedade sobre o seu estatuto. Diz o próprio que não é um político, e ainda se afirma como arauto de uma cruzada em que a classe política e a má qualidade da política são o centro da sua provocação.

Aceito que CS diga o que lhe apetecer e entender ser mais conveniente em prol da sua reeleição, mas que alguém tenha dúvidas que um homem que há trinta anos desempenha sucessivos cargos políticos (ministro das finanças, presidente do PSD, primeiro-ministro e presidente da república) é que me faz uma tremenda confusão. Ou anda meio mundo a querer enganar meio mundo ou está tudo doido.

Que CS queira pôr o dedo na ferida e reflectir o sentimento que separa o Povo da classe política por culpa desta e da má imagem que tem, tudo bem, mas que CS se queira colocar acima dos outros quando tem e tem tido tantas responsabilidades no que respeita ao descrédito da política é que me parece uma ofensa às memórias e inteligências das pessoas. Mas se há pessoas que querem aceitar isto então CS tem mais que razão razão para dizer tamanho disparate: a má qualidade da política nasce na má qualidade do Povo. E isso não quero acreditar que assim seja.

A DISTINÇÃO DE UMA GOVERNAÇÃO

O Governo chegou a acordo com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Mutualidades Portuguesas e a União das Misericórdias Portuguesas para a actualização das verbas de apoio a transferir para as instituições particulares de solidariedade social para 2011, no valor de 1.251 milhões de euros. Este acordo refere-se aos acordos de cooperação a partir do qual o estado comparticipa, por cada utente, nas diferentes valências o acompanhamento feito aos idosos e às crianças.

Já não são compatíveis as visões retrógadas de um Estado institucionalizador, gestor de lares e de creches. Esse serviço, muito bem prestado pelas IPSS, gera agora mais emprego e maior dinâmica económica e social e garante uma qualidade muito superior àquela que o Estado poderia garantir. Porque conhecemos o Estado e o seu funcionamento e porque as experiências do passado assim o confirmam.

Mas uma vez que a tendência é a de questionar tudo o que o governo faz, sobretudo porque ignoramos a maioria das coisas que o governo faz, ficaria muito bem a todos os criticos elogiar este compromisso. Que é mais que uma acção de gestão normal. É sobretudo o cumprimento de uma orientação política assente na solidariedade e nos compromissos de plena cidadania a que todos temos direito. É uma marca de governação do PS, de agora e de sempre.

PRESIDENCIAIS

A campanha eleitoral das presidenciais está morna. Sem chama. Sem alma. Quase sem ideias e sem debate. Até parece que quase sem candidatos. Cada um para seu lado, presos aos interesses da agenda mediática que os possa favorecer. E até nos debates mais parece que assistimos a entrevistas partilhadas, forçadas por tempos e frases feitas. Não digo que não há ideias, que algumas haverão perdidas nos discursos, mas acredito que não são as que os portugueses precisam de ouvir.

Em Portugal já não se levam a sério as campanhas. Já não se erguem bandeiras e convicções. Vendem-se as imagens dos candidatos, minuciosamente preparadas, na comunicação social. A comunicação social tomou conta dos políticos. E os políticos deixaram-se vencer pelo mediatismo. E longe fica o Povo. Distante fica Portugal. O Portugal que não é Lisboa, as ruas que não são avenidas, os bairros que não são praças. É certo que algum deles vencerá. E será eleito. Mas Portugal ganhará alguma coisa de esperança e de futuro? E em Portugal, quem votará?



O ESTADO E AQUELES QUE FAZEM O ESTADO III

Alberto João Jardim anunciou ontem à noite a sua recandidatura a Presidente do Governo Regional da Madeira, em eleições a disputar em Outubro de 2011. Decisão legitima e infelizmente esperada. Digo infelizmente porque o tempo de exercício de poder de AJJ e de outros decanos da política local, regional e nacional é um dos males do nosso Estado. No caso de Jardim este encontra sempre argumentos de ataque e de ofensa, divisionistas até, para se recandidatar. Mas não se esforça para encontrar argumentos e soluções para a sua não recandidatura. O que seria importante para a renovação das lideranças e para o fim de um caciquismo maléfico que mina o poder.

Mas o mal não está só em Alberto João Jardim, é transversal aos partidos e serve as ambições de poder de centenas de autarcas, governantes, deputados e dirigentes partidários. Estas lideranças são efectivadas com gente que governa desde a revolução de Abril. São lideranças feitas com gente de sempre e que fecham o poder às novas gerações. São gente que não têm a humildade de reconhecer um país, um concelho ou uma região sem as suas existências. São líderes que esgotaram as ideias e o modo de governação. São líderes que deveriam ser responsabilizados, politicamente, pelo estado a que Portugal chegou.

E lentamente bloqueiam o avanço da democracia, o seu amadurecimento e a sua continuidade. Porque por regra só saiem quando garantem os sucessores. O que é uma negação dos princípios democráticos. Mas será que isso lhes interessa?...

UM ESTADO SEM FORÇA

A decisão do Governo Regional do Açores de compensar os funcionários públicos regionais pelo corte dos vencimentos impostos por uma lei de austeridade a que todos estão obrigados não tem nem justificação nem sequer é aceitável. Por muito que Carlos César deseje explicar o inexplicável com um argumento gratuito de que não são imputados custos ao Estado, a verdade é que o que está é em causa não é só o dinheiro: trata-se de uma questão de principio moral, de solidariedade e de dever.

Atribuir uma excepção nos Açores é promover um desequilibrio entre portugueses, contrariando os valores da solidariedade e da igualdade, com consequências graves na afirmação do Estado de Democrático.

Chegamos a um ponto tal em que os homens da coisa pública já não o são, vivem no egocentrismo das suas vaidades e das ambições eleitorais. Atingimos o cumulo da irresponsabilidade passar a ser normalidade e parece que neste país cada qual pode fazer o que lhe apetece sem que alguém ponha ordem aos disparates. Não entendo como é possível, agora Carlos César e outros noutras situações, não haver consequências e responsabilização exemplar, para que todos percebamos que de facto isto é para cumprir em nome do futuro de Portugal. Nem Primeiro-ministro nem Presidente da República são inocentes nestas matérias, infelizmente.

Mas, excepção atrás de excepção a regra deixará de existir e mais dia menos dia o Estado deixará de ter forças morais e éticas para exigir seja o que for a quem quer que seja. E é assim que se inicia o declinio das democracias... quando os povos deixam de acreditar na seriedade dos sistemas e nos homens que governam.

O DIA DEPOIS DE HOJE

Hoje é dia de Greve Geral, nacional, transversal e alargada. É não só justo como importante que os cidadãos demonstrem o seu descontentamento, emboram sejam diversas as razões de cada um, com total liberdade para escolher. No entanto, o que me questiono nestes dias é se existem consequências efectivas a partir desta greve.

Para os trabalhadores não existirão: os cortes salariais da função pública manter-se-ão, o aumento de impostos também, o agravamento do IRS igualmente... e para os sindicatos e para os partidos mobilizadores desta greve pouco se acrescentará na sua intenção de desgastar o governo, porque o desgaste do governo é evidente perante medidas impopulares e uma situação financeira dramática.

Então o que muda no dia depois de hoje? Nada!

O governo manterá as medidas de austeridade, porque são necessárias, urgentes e incondicionais. O governo continuará a governar, embora desgastado, sem maioria e dependente de convergências, em fuga de uma crise política que agrave a situação. O governo continuará a ignorar as reivindicações dos sindicatos, porque são irreais. O governo e a oposição continuarão a desentenderem-se, porque desejam coisas diferentes. Os sindicatos irão vangloriar-se da maior greve geral de sempre, a mais alargada e participada pelos variados sectores...

Mas amanhã, no dia depois da greve geral, o país continuará o mesmo, com os mesmos problemas, talvez mais pobre muitas centenas de milhões de euros por efeito da paralisação, os mercados manter-se-ão desconfiados, os credores expectantes e os investidores incrédulos e os portugueses não sei se se sentirão mais aliviados. Mas amanhã poder-se-á dizer que a greve geral não trouxe nada de novo... infelizmente ou não, saberemos muito mais tarde!

GOVERNAÇÃO ESTÁVEL: Consequência

Defendi publicamente, na semana que passou, uma solução de governação estável, de compromisso e que relevasse os interesses nacionais e o sentido de estado exigível aos líderes políticos. Porque só assim se diferenciariam da opinião que temos deles e resolveriam o problema grave que o país tem por solucionar.

Não em resposta ao que defendi mas em fuga a esta realidade preocupante, Passos Coelho (PC), líder da oposição e do PSD, putativo candidato a PM, clarificou, apressadamente, que soluções de Bloco Central ou de convergências estratégicas não fazem parte da sua agenda.

Pelo contrário, PC anunciou que não defende consensos mas sim um novo governo por oito a dez anos, liderado por si claro!, escancarando as portas de uma crise política após as presidenciais e revelando total irresponsabilidade perante o país, os portugueses e até os observadores internacionais. Assim é dificil baixar a pressão sobre Portugal, ou sequer garantir estabilidade aos mercados e aos credores quando a oposição considera mais importante ir a eleições do que convergir em soluções.

Reconheço, espero que todos reconheçam, que José Sócrates iniciou há um ano vários processos de convergência, de coligação, de acordos. E se há quem no meio deste caos tem garantido alguma dignidade é o próprio PM, por muito que custe ao PSD. Mas o PSD é apenas refém dos estragos e precipitações do seu líder, marcado pela ansiedade e pela infantilidade.

Não resolve nada mas é justo afirmar que se não há uma coligação em Portugal, com compromissos sérios e objectivos, é porque o PSD não quer e não está disponível... E com a sua estratégia de poder fica o país a perder! Não é assim que vai "Mudar Portugal".

BASTANTE TRISTE

Manuel Alegre, candidato presidencial, socialista, que tem apelado ao empenho dos dirigentes do PS e dos membros do governo na sua campanha, manifestou o seu apoio à manifestação de estudantes do ensino superior.

Esta acção de campanha presidencial, no bom estilo da agitação e propaganda, é um sinal de populismo, de demagogia, de vazio ideológico e de desespero mediático. Mas é também, sobretudo, um sinal de outros compromissos, de outras agendas contestatárias que dominam a sua campanha. Refiro-me ao Bloco de Esquerda, para que não existam dúvidas.

E ainda há quem estranhe, se lamente, se ofenda, se indigne com a minha posição de não apoio a Manuel Alegre. Pois, infelizmente, Alegre deixa-me bastante triste ao dar razão ao que tenho escrito sobre si (não me importaria de reconhecer se estivesse errado). E só alguns é que insistem em não ver o óbvio: está a criar desculpas para uma derrota e dois responsáveis: o PS e o Governo, para gáudio do BE.

GOVERNAÇÃO ESTÁVEL

Crónica na Rádio Pax, 17 de Novembro 2010.

O ESTADO E AQUELES QUE FAZEM O ESTADO II

A UGT apelou aos jovens estudantes do ensino secundário e superior que se associem à greve geral de 24 de NOvembro. Ao que parece as centrais sindicais estão mais interessadas em mostrar mobilização do que na resolução dos problemas. Trata-se de um exemplo vergonhoso que não serve os interesses das reivindicações e muito menos do país.

Mas há muito tempo que me habituei a desconfiar dos sindicatos, das suas verdadeiras motivações e da seriedade das suas propostas. Reconheço que o sindicalismo foi importante para conquistar muitos direitos, para promover igualdades, para consolidar a democracia mas desviaram as suas lutas no sentido demagógico e populista da partidarização do sistema. E isso é um handicap para as causas que devem defender.

Não questiono a justeza e a legitimidade das greves. Reconheço as preocupações dos trabalhadores quanto ao momento que atravessamos. Defendo a liberdade de expressão e o direito à indignação. Mas não aceito, não me convence, que se faça de uma luta um espectáculo de multidões, influênciando aqueles a quem é preciso dar uma educação séria e com valores.

Gostaria de ver e ouvir as intersindicais a apresentar soluções para o momento que o país atravessa, defender políticas exequíveis de criação de emprego, promover uma melhoria qualitativa no exercicio da cidadania e mobilizar os trabalhadores para uma atitude solidária e de combate às desigualdades e injustiças que assolam a administração pública e que se reflectem em todo o país.

PORTUGAL DOS PEQUENINOS

Em vez de a Comunicação Social nos impingir uma versão deturpada e provinciana da Cimeira da NATO, com relatos constantes e repetitivos sobre custos, impedimentos de segurança, luxos das comitivas, etc., deveria aproveitar a oportunidade para exaltar o orgulho nacional pela organização desta iniciativa em Lisboa.

Realizar uma cimeira da NATO, com 50 chefes de estado e de governo, num momento internacional conturbado ao nível económico e dos conflitos é um motivo de orgulho, mas também de reconhecimento da credibilidade diplomática de Portugal.

A força de Portugal nas organizaçãoes internacionais é vital para nos afirmarmos como nação, defendendo os nossos interesses. O tempo do orgulhosamente sós já lá vai. E a ideia, assustadora e redutora, de querermos rotularmo-nos como um país organizador de eventos é ofensiva para o país que somos e o povo que temos.

Organizar uma cimeira não é como organizar uma festa, nem as questões de transito ou de reserva de hoteis e de restaurantes é a questão fundamental. É muito mais que isso, mesmo muito mais. É pena que a CS insista na imagem de que somos muito menos do que os outros nos reconhecem. E o mais grave é que o fazem ou por ignorância ou com interesses de manipulação da opinião pública.

O ASSOMBRAMENTO DOS 7%

Os juros da dívida atingirão, no leilão de manhã, os 7% de acordo com os mercados hoje. E curiosamente faltam-nos apenas vender 7% da dívida, o que a acontecer fará deste o último leilão e assim, pelo menos, aliviaremos as nossas atenções e mentes desta pressão quase diária. No entanto existe agora a dúvida se Portugal, passando dos 7% de juros, deverá chamar o FMI, como desabafou o Ministro das Finanças em entrevista ao Expresso.

Parece ridículo mas é verdade: estamos a discutir se as palavras do ministro fazem sentido e se nos obrigam a qualquer coisa de grave em vez de discutir o essencial da questão. Que futuro depois da venda da divida? Como resolver os problemas estruturais?

Isto é mesmo portuguesismo! O interesse nacional e os problemas do país estão abaixo da vontade de gerar polémicas e de vender jornais e tempos de antena. Porque uma dúzia de comentadores e de jornalistas, todos eles pouco especialistas na matéria gostam de se afirmar perante uns e outros. Mas não conseguiram, como ninguém conseguiu, prever a crise. Nem sequer acertaram quando andaram nos últimos dias a passar a ideia de que ninguém nos emprestava dinheiro.

O que é importante, para eles, é que o ministro disse e agora tem de cumprir, mesmo que seja catastrófico. Enfim, o que desejo é que o FMI não venha e que consigamos demonstrar a capacidade de resolver os próprios problemas. Mas com interesses destes a intoxicar-nos todos os dias não sei se conseguiremos.

REGIONALIZAR SIM, MAS AGORA NÃO

Sou um defensor convicto da regionalização e um inequívoco apoiante da Região Baixo-Alentejo. Mas numa altura em que se começa a falar da criação das regiões, conciliando esta reforma no espírito de uma revisão constitucional parece-me inoportuno decidir sobre o tema.

Digo-o por várias razões: as prioridades imediatas do país são o combate ao défice e à crise financeira internacional; o mapa das regiões deve ser sufragado em referendo popular e não por aprovação parlamentar; a reforma administrativa do estado deve ser, agora, mais reflectida e profunda incluindo a reestruturação de concelhos e de freguesias, bem como da administração central.

Defendo que esta reestruturação administrativa do estado deve ser iniciada a partir do nada, como se começássemos de novo. Um género de refundação do país, que eliminasse os vícios de uma administração complexa, promíscua e ineficiente. Que refundasse concelhos e freguesias, que tornasse o estado menos gastador e mais eficaz nas respostas às necessidades e expectativas das populações. Um Estado promotor de progresso.

E politicamente é um erro discutir a regionalização. Será comprometer a verdadeira execução desta reforma para o futuro e criar um modelo desajustado da realidade, que serve unicamente a propensão portuguesa de resolver problemas à pressa e de forma atabalhoada.

NÃO QUERENDO QUERER

O PSD e Pedro Passos Coelho (PPC) anunciaram um pacotes de propostas para viabilizar o Orçamento de Estado (OE), não querendo querer viabilizar. E o que propõem é um pacote de desesperante hipócrisia.

Para o líder do PSD as suas propostas, consideradas por si fundamentais e de melhoria significativa, não são razão para aprovar o OE. Pois bem, ou o PSD, "não desejando uma crise política", se abstém e viabiliza o documento e não se compromete com ele, deixando o ónus para o governo, ou o PSD apresentando as suas propostas e desejando - impondo - que sejam consideradas se compromete e aprova o OE, votando favoravelmente.

Mas nada disto está em causa para o PSD. Prefere nesta altura recuar num discurso extremista que criou e responsabilizar o governo e o PS num "braço de ferro" virtual.

O que PPC veio agora dizer poderia ter feito há mais tempo: evitar o desgaste de um processo importante e que está a ser auscultado em Portugal e no Estrangeiro.

No entanto PPC está agora na pior posição em que um líder pode e deseja estar: é refém das suas próprias palavras, do seu discurso, da estratégia e da vontade de poder. E esta situação, que o próprio criou, já entendemos que não lhe serve, mas também sabemos que nunca serviu os interesses do país.

O PSD tem ainda a responsabilidade de não permitir que as suas propostas sejam entendidas como generalidades. É preciso quantificá-las, dar-lhes cabimento e clarificar consequências na economia e suporte financeiro nas contas do Estado. O PSD não escolheu, uma vez mais, o caminho da responsabilidade, ainda que se entenda que o seu desejo é apenas o de aproveitar uma virtual oportunidade de conquistar poder.

Este é o OE possível, admitindo que num ou noutro aspecto pode ser melhorado e reflectido, mas não está distante do que é fazível e do que importa sinalizar junto dos mercados financeiros internacionais. E perante isto o PSD cultivou o tabú do OE como única diferença com a restante oposição: PCP, BE, PEV, CDS.

PORTUGAL: AGORA E NO FUTURO!

Vivemos, por cultura e quase herança genética, guiados por um espírito fatalista que encontra nos obstáculos e nas adversidades uma razão de derrota. Perdemos tempo e gastamos energias a espiar pecados em vez de nos afirmarmos como capazes.

As medidas apresentadas pelo governo ou outras apresentadas pelo governo anterior de Durão Barroso – convém não esquecer, neste sentido ou noutro ainda mais profundo, são inevitáveis e representam apenas a necessidade de olharmos para os dias do futuro com uma perspectiva diferente e mais moderada quanto às nossas responsabilidades.

Sendo inevitáveis é importante que nos concentremos na realidade e não na ambição do que gostaríamos que fosse. Temos a obrigação de entender e de agir com responsabilidade, com solidariedade, com lealdade e patriotismo.

O estado não serve apenas para nos satisfazer, tem essa obrigação, mas é muito maior: o estado somos nós, o nosso passado, o nosso presente e o nosso futuro. E é nos actos de determinação e confiança que fortalecemos o estado. Se o quisermos democrático, justo e social.

E em vez de encontrarmos desculpas e argumentos para as coisas é bom que as assimilemos tal como são e lutemos para ultrapassar os momentos difíceis, projectando no futuro a garantia de melhores condições.

O que hoje está em causa é ultrapassar um desses momentos difíceis e proteger – num esforço conjunto – a nossa condição de vida. Entre cortes salariais e agravamento fiscal e a perspectiva de não garantir empregos e quaisquer rendimentos ou sequer de assegurar reformas e apoios sociais é preferível a contenção e a austeridade.

Não está aqui em causa o Sócrates ou o governo de um ou de outro partido: a realidade é esta e perante as dificuldades que nos apresenta é importante consensualizar posições e unirmo-nos no combate que nos é exigido.

Para discutir com seriedade os assuntos não é sensato personalizar, nem desviar as atenções com argumentos ideológicos e partidários, porque não estão em causa ideologias nem partidos.

Aos partidos e à sociedade civil não é exigido que se comprometam com os custos políticos das medidas apresentadas, mas sim que as apoiem e viabilizem para bem de Portugal.

ESTADO SOCIAL

O anúncio de Manuel Alegre em vetar quaisquer leis que coloquem em causa o Estado Social é um acto político de campanha eleitoral inteligente e que revela uma diferença significativa no debate presidencial.

Não sou, como é sabido, apoiante ou defensor de MA, mas reconheço que traz ao debate uma questão pertinente: a diferença ideológica que define quem exerce o cargo de Presidente da República.

E de facto, embora não se saiba a opinião de Cavaco Silva sobre o assunto, existe a pretensão do PSD de questionar na sua proposta de Revisão Constitucional as bases que sustentam o Estado Social: educação, saúde e apoios sociais do estado em prol do desenvolvimento do país e da promoção de igualdade de oportunidades e justiça.

Um dos exemplos mais relevantes do que é o Estado Social e aquilo que deve ser uma prioridade são a aposta e o investimento que o Estado está a fazer na construção e requalificação de escolas.

Há umas semanas acusavam o governo de não governar e de não promover políticas e investimentos adequados às necessidades do país, agora que se iniciou um programa intensivo de inaugurações de creches, jardins-de-infância, escolas básicas e integradas e do ensino superior, o mote é o do populismo e do eleitoralismo.

Mas na verdade a importância de se executar um projecto desta dimensão e na área da educação é um sinal de governação, com visão e com responsabilidade. Digo-o satisfeito por ser um governo do PS a promove-lo, mas diria igualmente se fosse outro governo.

E pergunto: não se assume aqui, de forma clara e acertada, a função social do estado, com responsabilidade na acção e nas decisões? É possível imaginar uma reforma desta natureza, com esta profundidade, ocorrer em Portugal ou noutro país sem que seja dinamizada pelo estado?