QUANTOS SÃO!?

Concordo com a idéia de redução dos deputados de 230 para 180. E com a redução de freguesias e de municípios. E com a reorganização e redução de associações intermunicipais e empresas inter e municipais. Concordo com menos Estado mas maior eficiência, mais regulação e menos burocracia, que entre outras coisas estimula a corrupção e o compadrio. Concordo.

No caso dos deputados o que está em causa neste momento parece ser o desacerto da opinião do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão. Ora, o que me parece mais importante discutir é o conteúdo da sua intenção e não a forma ou a falta de sensibilidade e de oportunidade do próprio, que é notória e não deixa de marcar um episódio caricato. Na verdade menos deputados farão o mesmo que os tantos actuais. E isso tem vantagens também financeiras, mas sobretudo de responsabilização política dos eleitos, o que nos dias que correm deixou de ser um princípio e passou a ser uma irresponsabilidade.

Não concordo com o argumento da proporcionalidade e da representatividade dos pequenos partidos. Se há quem escolhe representantes e a sua proporção na Assembleia da República é o Povo. Se o Povo não escolhe de acordo com as ambições aritméticas de alguns isso não é um problema do sistema. Mas defendo a alteração do sistema eleitoral com a inclusão de circulos uninominais. Assim será possível eleger com maior responsabilização, defender as diferentes visões e candidaturas, para além de grandes e de pequenos partidos e garantir uma maior qualidade dos deputados. Não aceito que os interesses de cada um dos partidos se sobreponham às necessidades de reforma do país nem que o argumento do "tem sido sempre assim" impeça "o deveria ser assim".

O ESTADO E AQUELES QUE FAZEM O ESTADO IV

A confirmação de que as multas e coimas a aplicar aos dirigentes partidários venham a ser pagas pelo Estado através de subvenção estatal das respectivas campanhas eleitorais será a prova de que em causa própria os políticos não servem os interesses nacionais, muito menos conseguem abstrair-se dos seus próprios umbigos.

Esta notícia vem reforçar a ideia da amoralidade de muitos políticos e do seu ar de superioridade relativamente a tudo o resto. Confirma ainda a má qualidade da classe política e o estado degradante a que chegamos. Revela a incapacidade de servirem a causa pública quando estão em causa os seus próprios interesses. Mas comprova, acima de tudo, que não havendo moral não é possível legislar com lealdade aos princípios da Democracia.

A DISTINÇÃO DE UMA GOVERNAÇÃO

O Governo chegou a acordo com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Mutualidades Portuguesas e a União das Misericórdias Portuguesas para a actualização das verbas de apoio a transferir para as instituições particulares de solidariedade social para 2011, no valor de 1.251 milhões de euros. Este acordo refere-se aos acordos de cooperação a partir do qual o estado comparticipa, por cada utente, nas diferentes valências o acompanhamento feito aos idosos e às crianças.

Já não são compatíveis as visões retrógadas de um Estado institucionalizador, gestor de lares e de creches. Esse serviço, muito bem prestado pelas IPSS, gera agora mais emprego e maior dinâmica económica e social e garante uma qualidade muito superior àquela que o Estado poderia garantir. Porque conhecemos o Estado e o seu funcionamento e porque as experiências do passado assim o confirmam.

Mas uma vez que a tendência é a de questionar tudo o que o governo faz, sobretudo porque ignoramos a maioria das coisas que o governo faz, ficaria muito bem a todos os criticos elogiar este compromisso. Que é mais que uma acção de gestão normal. É sobretudo o cumprimento de uma orientação política assente na solidariedade e nos compromissos de plena cidadania a que todos temos direito. É uma marca de governação do PS, de agora e de sempre.

CONSENSOS (com adenda)

Concordo com a intenção da Câmara de Beja para se responsabilizar pela gestão e funcionamento do Museu Regional Rainha D. Leonor, actual propriedade da Assembleia Distrital de Beja. Na verdade o actual modelo de responsabilização financeira de outras autarquias sobre o museu é injustificada e despropocional e permite até aqui a dúvida sobre os proveitos e o bloqueio na construção de uma estratégia de dinamização daquele espaço e do seu riquissímo acervo.

Mas a qusetão do Museu traz à baila outra mais preocupante e urgente de resolver: a incapacidade financeira do Órgão Assembleia Distrital cujas competências e actividades estão ultrapassadas no tempo e duplicadas noutras estruturas associativas entretanto criadas. Duplicam-se os meios e os custos para um resultado inexistente e para a criação de mais um problema que tarda em ser resolvido. É importante que os autarcas se mobilizem em torno de uma solução consensual defensora dos interesses públicos, sem demagogia nem populismo, mas com determinação e eficácia. Extinguir a Assembleia Distrital é, certamente, a solução mais viável, libertando as autarquias de um centro de custos sem consequências. Como já o defendi outras vezes acrescentando uma reavaliação e reorganização do associativismo intermunicipal.

ADENDA: É grave a decisão da câmara de Vidigueira, para além de populista, de ter efectuado um pagamento de uma prestação em nome de outro município (Barrancos). Embora se compreenda a necessidade de resolver os pagamentos, mais que legitimos, aos funcionários da AD, a atitude do presidente Narra fere a seriedade das coisas, sem critério e em tom de gozo. As Cãmaras não são nem podem ser sociedades de empréstimo umas das outras, muito menos quando isso revela um favorecimento a uma congénere liderada pelo mesmo partido, a CDU. Haja quem se indigne!
  

OS LARES E A ILEGALIDADE DA MORAL

Em 2000/01 acompanhei uma equipa da Inspecção Geral da Segurança Social no cumprimento de um Plano Nacional de encerramento de lares ilegais, então lideradO pelo Secretário de Estado Rui Cunha. Este plano implicava a implementação de regras de qualidade e de melhoria dos cuidados nos lares existentes e de encerramento dos lares ilegais. A experiência marcou-me para a vida, com um choque brutal impossível de descrever, alertando os meus instintos de solidariedade e reforçando a sensibilidade sobre a necessidade de firmeza e de coragem do Estado na aplicação das medidas sociais.

No dia 7 foram encontrados 4 idosos num lar de idosos ilegal em Almada. Revivi na minha cabeça as memórias dolorosas daqueles tempos: locais indignos para a sobrevivência quanto mais para acolhimento permanente, irresponsabilidade dos prorietários mas também das familias dos utentes, em suma, o retrato triste de um país que se contradiz entre a modernidade e o terceiro mundismo.

Mas das reportagens de dia 7 chocou-me a tranquilidade da proprietária que se diz "de consciência tranquila", e assim parece pousando para as camaras e para os fotógrafos. Chocou-me a sua ideia de uma legalidade moral, superior, que está acima da lei, defendida numa missão esotérica. Irritou-me a presunção da senhora defendendo o indefensável. Mas tranquilizou-me a mensagem clara da Segurança Social explicando que anualmente encerra entre 60 a 80 lares ilegais. Talvez seja uma tarefa dificil de concluir, mas é importante que se mantenha, pelo menos enquanto existir gente que se julga acima da dignidade humana...

FINALMENTE OS POLÍTICOS!

A Câmara Municipal de Beja, em reacção ao Relatório do Tribunal de Contas, decidiu criar uma frente comum de defesa do projecto do Aeroporto de Beja, juntando um conjunto de entidades regionais para pressionar o governo no funcionamento eficiente desta infraestrutura. É uma decisão acertada, que elogio não só por a defender como a mais acertada há quase uma década, mas também porque vai ao encontro de uma posição política consensual e forte de que o projecto tem carecido. E isso é assumir as responsabilidades políticas que cabe aos políticos, finalmente neste caso!

Estranho apenas que nunca se percebido esta necessidade, ou mais grave que não tenha havido interesse(s) na constituição de um lobby de defesa dos projectos estruturais da região. Fica muito bem a Pulido Valente esta iniciativa, como teria ficado aos seus antecessores e a outros responsáveis políticos. O projecto do Aeroporto de Beja ganha a força e a credibilidade que até aqui não tem tido. Mas é importante que não se deixe de fora a actual EDAB, o seu Conselho de Administração, conhecedores da realidade do investimento e das suas verdadeiras potencialidades. Porque este é um projecto de interesse regional, convém nunca o esquecer!

A INDIGNIDADE DA DÚVIDA

A morte de Francisco Sá Carneiro, Adelino Amaro da Costa, acompanhantes e tripulação continua sob a suspeita da especulação das causas que motivaram a queda do avião que os conduziria ao Porto, faz hoje 30 anos. Esta especulação apenas acontece porque nunca existiu a capacidade da justiça apurar os factos conclusivos e porque a classe política, em 8 Comissões de Inquérito, não consensualizou um desfecho para a dúvida.

É indigno que um país e as suas organizações não tenham, em 30 anos, esclarecido os factos e apurado responsabilidades: técnicas ou por atentado. Persistir a dúvida é penoso para os familiares das vitimas mas também vergonhoso para o país. A morte de um chefe de governo e do seu ministro de estado, em circunstâncias que motivam interpretações diversas, fragiliza o própio estado e revela a incompetência na afirmação da verdade, seja ela qual for.

O DIA DEPOIS DE HOJE

Hoje é dia de Greve Geral, nacional, transversal e alargada. É não só justo como importante que os cidadãos demonstrem o seu descontentamento, emboram sejam diversas as razões de cada um, com total liberdade para escolher. No entanto, o que me questiono nestes dias é se existem consequências efectivas a partir desta greve.

Para os trabalhadores não existirão: os cortes salariais da função pública manter-se-ão, o aumento de impostos também, o agravamento do IRS igualmente... e para os sindicatos e para os partidos mobilizadores desta greve pouco se acrescentará na sua intenção de desgastar o governo, porque o desgaste do governo é evidente perante medidas impopulares e uma situação financeira dramática.

Então o que muda no dia depois de hoje? Nada!

O governo manterá as medidas de austeridade, porque são necessárias, urgentes e incondicionais. O governo continuará a governar, embora desgastado, sem maioria e dependente de convergências, em fuga de uma crise política que agrave a situação. O governo continuará a ignorar as reivindicações dos sindicatos, porque são irreais. O governo e a oposição continuarão a desentenderem-se, porque desejam coisas diferentes. Os sindicatos irão vangloriar-se da maior greve geral de sempre, a mais alargada e participada pelos variados sectores...

Mas amanhã, no dia depois da greve geral, o país continuará o mesmo, com os mesmos problemas, talvez mais pobre muitas centenas de milhões de euros por efeito da paralisação, os mercados manter-se-ão desconfiados, os credores expectantes e os investidores incrédulos e os portugueses não sei se se sentirão mais aliviados. Mas amanhã poder-se-á dizer que a greve geral não trouxe nada de novo... infelizmente ou não, saberemos muito mais tarde!

O ESTADO E AQUELES QUE FAZEM O ESTADO II

A UGT apelou aos jovens estudantes do ensino secundário e superior que se associem à greve geral de 24 de NOvembro. Ao que parece as centrais sindicais estão mais interessadas em mostrar mobilização do que na resolução dos problemas. Trata-se de um exemplo vergonhoso que não serve os interesses das reivindicações e muito menos do país.

Mas há muito tempo que me habituei a desconfiar dos sindicatos, das suas verdadeiras motivações e da seriedade das suas propostas. Reconheço que o sindicalismo foi importante para conquistar muitos direitos, para promover igualdades, para consolidar a democracia mas desviaram as suas lutas no sentido demagógico e populista da partidarização do sistema. E isso é um handicap para as causas que devem defender.

Não questiono a justeza e a legitimidade das greves. Reconheço as preocupações dos trabalhadores quanto ao momento que atravessamos. Defendo a liberdade de expressão e o direito à indignação. Mas não aceito, não me convence, que se faça de uma luta um espectáculo de multidões, influênciando aqueles a quem é preciso dar uma educação séria e com valores.

Gostaria de ver e ouvir as intersindicais a apresentar soluções para o momento que o país atravessa, defender políticas exequíveis de criação de emprego, promover uma melhoria qualitativa no exercicio da cidadania e mobilizar os trabalhadores para uma atitude solidária e de combate às desigualdades e injustiças que assolam a administração pública e que se reflectem em todo o país.

REGIONALIZAR SIM, MAS AGORA NÃO

Sou um defensor convicto da regionalização e um inequívoco apoiante da Região Baixo-Alentejo. Mas numa altura em que se começa a falar da criação das regiões, conciliando esta reforma no espírito de uma revisão constitucional parece-me inoportuno decidir sobre o tema.

Digo-o por várias razões: as prioridades imediatas do país são o combate ao défice e à crise financeira internacional; o mapa das regiões deve ser sufragado em referendo popular e não por aprovação parlamentar; a reforma administrativa do estado deve ser, agora, mais reflectida e profunda incluindo a reestruturação de concelhos e de freguesias, bem como da administração central.

Defendo que esta reestruturação administrativa do estado deve ser iniciada a partir do nada, como se começássemos de novo. Um género de refundação do país, que eliminasse os vícios de uma administração complexa, promíscua e ineficiente. Que refundasse concelhos e freguesias, que tornasse o estado menos gastador e mais eficaz nas respostas às necessidades e expectativas das populações. Um Estado promotor de progresso.

E politicamente é um erro discutir a regionalização. Será comprometer a verdadeira execução desta reforma para o futuro e criar um modelo desajustado da realidade, que serve unicamente a propensão portuguesa de resolver problemas à pressa e de forma atabalhoada.

Desculpas e lamentos!

O ataque à integridade física e à liberdade de um candidato democrata não tem justificação. Nem perdão. Ou tão pouco se esbate nas desculpas e nos lamentos. O que se passou ontem em Lisboa é apenas uma repetição de outros acontecimentos do género ao longo da nossa democracia. O que ontem ocorreu é também um sinal da fraqueza daqueles que não se convencem que as suas ideias não imperam neste país por vontade do povo português.

mais em Código Luso

Os outros sobre nós

Questione-se o leitor sobre as poucas vezes em que os partidos se uniram em torno da aprovação de uma lei. Pode incluir na resposta a atribuição de louvores e de méritos. Pode excluir a legislação fundamental para o progresso do país desde a justiça à saúde, passando pela economia e pela educação. Na verdade os partidos têm a capacidade de gerar desentendimentos entre si, sobre a capa das diferenças ideológicas. Mas no que respeita à sua sobrevivência e aos interesses internos entendem-se com a mesma facilidade com que constroem argumentação para justificar o desrespeito pelos portugueses.

Leia mais em: Código Luso

O País que merecemos?

Há 35 anos por esta hora um conjunto de homens corajosos, anónimos então, preparava uma caminhada para o momento das suas vidas, e certamente um dos mais notáveis e memoráveis acontecimentos da história de Portugal. Sendo que todos são merecedores do respeito e da admiração do país, bem maior deve ser, sempre, a distinção dos poucos que nada quiseram para si que não fosse a liberdade merecida dos portugueses e dos povos que então colonizamos. A coragem está também na humildade dos actos e nos comportamentos bravos dos que ocupam os seus lugares e funções sem tencionarem tirar partido das mais elementares vontades de poder que devastam o ser humano.

Hoje, passados 35 anos faltam-nos os homens de coragem! Temos abusado e gasto dos princípios e dos valores, tornando-nos cada vez mais num país desregrado. Faltam-nos os corajosos líderes que nos indiquem o caminho e nos façam ser mais ousados e justos como cidadãos.

Temos perdido tudo, ou quase tudo: a solidariedade a favor do individualismo, o serviço público e patriótico em benefício da corrupção e do enriquecimento ilícito, as ideias vendidas pelos mediatismos e pela demagogia. E a cada ano nos afastamos mais das reflexões e permitimos que nos embalem num adormecimento cívico que rompe o valor de qualquer revolução.

Mas a maior hipocrisia, a que ofende quem acredita na democracia e na liberdade, está no simbolismo atribuído à efeméride. Como se fosse penitência pelos abusos das liberdades e dos direitos. Como se fosse desculpa pela má governação. Como se fosse a expiação dos pecados de uma cidadania amorfa.

Como bons portugueses é bem possível que daqui a 35 anos tenhamos o atrevimento de comemorar sobre as ruínas da sociedade, esvaziada de valores e amargurada pelos deméritos. Por agora vamos escurecendo a manhã clara e desenhando nos dias céus negros, disfarçados de liberdade.