Foto: http://www.pgr.pt/Li atentamente o comunicado da PGR sobre o caso Freeport. Nele se esclarecem todas as diligências sobre a investigação, os pressupostos a seguir e se reafirma, mesmo que muitos o queiram ignorar, a inviabilidade jurídica de se constituir arguidos ou sequer identificar quaisquer suspeitos. Resumo, para esclarecimentos, o comunicado no seu sétimo ponto: “Os alegados factos que a Polícia inglesa utiliza para colocar sob investigação cidadãos portugueses são aqueles que lhe foram transmitidos em 2005 com base numa denúncia anónima, numa fase embrionária da investigação, contendo hipóteses que até hoje não foi possível confirmar, pelo que não há suspeitas fundadas.”
Ora o que a PGR diz, clara e inequivocamente, é que não existem, nem cá nem em Inglaterra, quaisquer fundamentos para gerar a suspeita de quem quer que seja. E se esses fundamentos não existem, até à data, é porque da investigação que dura há 4 anos não é possível formalizar suspeitas, sobre quem seja.
O que neste caso importa esclarecer é a verdade. E as consequências da verdade deverão colocar nas mãos da justiça quaisquer envolvidos. Independentemente dos seus cargos ou nacionalidades. Mas o que neste caso não pode suceder é contrariar a credibilidade e a validade das autoridades judiciais, passando-lhes por cima com especulações e campanhas difamatórias, que em nada correspondem à verdade. E o que é fundamental apurar é a diferença entre um processo judicial, válido e constitucionalmente consagrado, e um processo de especulação jornalística, infundado e desmentido diariamente pelas entidades competentes.
Bem sei que em cada um de nós existe a vontade de ser investigador ou advogado. E de querer, ingénua ou comprometidamente, fazer valer pontos de vista que contribuam para denegrir uma figura pública. Mas esse é um erro que não podemos cometer. Essa é uma função que não nos cabe usurpar, para bem do sistema judicial e para melhor compreensão da verdade. E pergunto, se houver juristas que me leiam, se estou errado? E pergunto, a todos, não é mais importante, nesta fase, darmos espaço ao debate e às políticas de combate aos problemas reais que nos atingem, individual e colectivamente?
Ora o que a PGR diz, clara e inequivocamente, é que não existem, nem cá nem em Inglaterra, quaisquer fundamentos para gerar a suspeita de quem quer que seja. E se esses fundamentos não existem, até à data, é porque da investigação que dura há 4 anos não é possível formalizar suspeitas, sobre quem seja.
O que neste caso importa esclarecer é a verdade. E as consequências da verdade deverão colocar nas mãos da justiça quaisquer envolvidos. Independentemente dos seus cargos ou nacionalidades. Mas o que neste caso não pode suceder é contrariar a credibilidade e a validade das autoridades judiciais, passando-lhes por cima com especulações e campanhas difamatórias, que em nada correspondem à verdade. E o que é fundamental apurar é a diferença entre um processo judicial, válido e constitucionalmente consagrado, e um processo de especulação jornalística, infundado e desmentido diariamente pelas entidades competentes.
Bem sei que em cada um de nós existe a vontade de ser investigador ou advogado. E de querer, ingénua ou comprometidamente, fazer valer pontos de vista que contribuam para denegrir uma figura pública. Mas esse é um erro que não podemos cometer. Essa é uma função que não nos cabe usurpar, para bem do sistema judicial e para melhor compreensão da verdade. E pergunto, se houver juristas que me leiam, se estou errado? E pergunto, a todos, não é mais importante, nesta fase, darmos espaço ao debate e às políticas de combate aos problemas reais que nos atingem, individual e colectivamente?
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