O Pluralismo do PCP

Foto: http://www.diariodoalentejo.pt/

O Director do Diário Alentejo no seu editorial, nomeado Pluralismo, aborda a designada lei do pluralismo e da não concentração nos meios de comunicação social, aprovada recentemente e cuja consequência obriga à privatização do Diário do Alentejo e do Jornal da Madeira – ambos sob propriedade de entidades públicas regionais, a AMDBAL e a Região Autónoma da Madeira. E a sua questão prende-se, para além da necessidade de defender a sua dama, legitimamente, com a pertinente dúvida sobre se a mesma lei não deveria obrigar o governo a privatizar a RTP e a RDP.

Pois bem, as situações não são comparáveis:

Em primeiro porque a imparcialidade dos dois títulos não está assegurada nos actuais modelos e isso é mais que evidente; e porque o facto de serem financiadas com dinheiros públicos ofende a salutar concorrência; e ainda porque não existem mecanismos de fiscalização e de controlo que permitam proteger uma linha editorial plural. As direcções são nomeadas por poderes políticos, oriundos de câmaras municipais do PCP no caso do DA, e só isso levanta a suspeita de um rumo adulterado.

Em segundo porque a RTP e a RDP, apesar de serem vulneráveis a ingerências, como todos os outros, são fiscalizadas pela Assembleia da República e só isso é um garante de controlo democrático inquestionável; depois porque os seus órgãos de direcção, quer de informação quer de conteúdos, surgem do seio dos seus quadros, com a aprovação destes e obedecem a um critério profissional; e ainda porque a tutela do estado sobre estas duas entidades reveste um interesse estratégico de defesa nacional, indesmentível e mais que comprovado; e são igualmente executantes de um serviço público que de outra forma não se poderia garantir ou impor a privados – e percebe-se claramente que no caso do DA o serviço público não se pratica, e muito menos tem a ver com demonstração à saciedade das políticas do PCP; e nestes dois exemplos o que é criticável e até inaceitável é que estas entidades apurem receitas vindas da publicidade, o que prejudica a concorrência.

Mas podem-se por as questões ao contrário: se o PCP, com activa intervenção na Assembleia da República, questiona os sucessivos governos sobre a RTP e a RDP, levantando suspeitas sobre a sua imparcialidade, porque não o faz também no caso do DA? Servirá a incoerência os interesses convenientes de que em nossa casa tudo é impoluto e na dos outros tudo frágil e maculado?

Mas o que aqui está em causa é outra coisa: o DA deve ser um jornal com objectivos editoriais e empresariais rigorosos, que promova uma informação incontestável, e que funcione livre dos pensamentos ideológicos de quem quer que seja. O que o DA precisa é de se proteger das guerras partidárias que o envolvem e o desacreditam e isso só é possível se o actual modelo deixar de existir. Por muito que represente um revés na comunicação do PCP. Daí tanto alarido…